Por: Elisa Marcante (SBC Notícias)
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o mercado brasileiro de apostas esportivas e de jogos on-line, o SBC Notícias Brasil conversou mais uma vez com Bruno Cabrelon, fundador e presidente da Associação Brasileira de Jogo Responsável (ABJR) e fundador e CEO da iHunters. Dessa vez, o tópico foi o impacto das restrições publicitárias, aprovadas recentemente pelo Senado Federal, no jogo responsável.
Sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.985/2023, que estabelece regras relacionadas à publicidade de apostas, Cabrelon disse acreditar que o texto “traz boas ideias” para a regulamentação continuar evoluindo no Brasil, “assim como já aconteceu em outros mercados, como o de bebidas alcoólicas e o de cigarros”.
No entanto, para Cabrelon, “a aplicação e a fiscalização dessas medidas só impactam empresas que já estão licenciadas e operando regularmente”. Conforme destacou, isso apenas favorece ainda mais a concorrência desleal proveniente do mercado ilegal.
“No ambiente clandestino, o risco de exposição a práticas abusivas e à ausência de suporte para problemas de jogo é maior, o que pode agravar quadros de dependência”, afirmou Cabrelon.
Em relação ao jogo responsável, o especialista afirmou que, em longo prazo, restrições excessivas podem enfraquecer o mercado regulamentado. Como consequência, isso comprometeria a capacidade de promover o jogo responsável, uma vez que empresas de apostas licenciadas teriam perdido canais de publicidade, os quais são utilizados para alertar sobre boas práticas, ferramentas de controle e canais de apoio.
Publicidade: ferramenta para promover jogo responsável
Na visão de Cabrelon, a publicidade “pode e deve ser aliada na promoção do jogo responsável”. As empresas de apostas devem informar e educar os usuários, alertando-os sobre os riscos de apostar on-line, e a comunicação precisa ser clara e transparente.
Como exemplo, o fundador da ABJR mencionou o modelo de publicidade adotado pela indústria farmacêutica. O aviso ‘ao persistirem os sintomas, um médico deverá ser consultado’, clássico na divulgação de medicamentos, é apresentado de forma “acelerada e quase inaudível, dificultando a compreensão do público”.
“Esse tipo de abordagem, apesar de cumprir exigências legais, acaba minimizando a percepção dos riscos reais e não contribui para a formação de um consumidor consciente”, explicou Cabrelon.
Segundo o especialista, é preciso garantir que o público-alvo tenha fácil acesso a informações sobre o funcionamento do setor de apostas, incluindo os riscos envolvidos e os mecanismos de proteção.
Isso vai além do aviso de proibição para menores de idade. Sem dúvidas, é “fundamental” restringir a publicidade para grupos vulneráveis por meio de “ferramentas de segmentação e evitando campanhas em canais com público jovem”.
Cabrelon explicou que, para entender melhor o equilíbrio entre a informação e o estímulo, é preciso analisar outros mercados que já passaram por situações semelhantes.
“No caso das bebidas, a legislação e a regulamentação publicitária determinam que a publicidade não pode associar o consumo a sucesso, maturidade, êxito profissional ou social, nem direcionar campanhas a menores de idade”, disse o fundador da ABJR.
Conforme destacou, órgãos fiscalizadores precisam adotar medidas rigorosas de monitoramento e punir empresas e influenciadores que não cumprirem com essas regras. Além disso, Cabrelon afirmou que é fundamental eliminar a publicidade do mercado ilegal, uma vez que “expõe o público a riscos ainda maiores”.
Conduta responsável
Cabrelon sugeriu que, como forma de avançar na promoção do jogo responsável, operadores fossem obrigados a destinar parte de suas inserções publicitárias a campanhas educativas. Por exemplo, a cada 1 mil inserções comerciais, 100 seriam voltadas à educação do público – ou seja, 10% do espaço publicitário seria dedicado a mensagens de conscientização.
Isso ajudaria operadores a abordarem, de forma clara e acessível, os riscos que envolvem o setor de apostas on-line, mostrando aos usuários como é possível acessar os mecanismos de proteção disponíveis na plataforma.
“Essa medida garantiria que a publicidade não se limitasse a cumprir formalidades, mas contribuísse efetivamente para a conscientização da sociedade, reforçando o papel educativo e preventivo do setor”, disse Cabrelon.
Potencial de crescimento e de consolidação do mercado brasileiro
A restrição publicitária e as tentativas de mudanças nos impostos impactam diretamente o desenvolvimento do setor no país. Para Cabrelon, o maior desafio do mercado atualmente está relacionado com a “falta de preparo e de conhecimento técnico de parte de nossos governantes e agentes públicos ao lidar com o tema”. Isso ficou muito evidente durante as audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, ressaltou o fundador da ABJR.
“É natural que um mercado tão novo e dinâmico quanto o de apostas esportivas passe por fases de evolução, ajustes e transformações”, disse Cabrelon.
E acrescentou: “Essa ausência de clareza e de previsibilidade nas decisões regulatórias gera insegurança jurídica e institucional, o que impacta diretamente o ambiente de negócios a médio e a longo prazo, principalmente para empresas internacionais”.
A maioria das empresas enxergam o Brasil como um “mercado de enorme potencial”. No entanto, hesitam em investir no país diante dos últimos acontecimentos. Como reforçou Cabrelon, o “caos regulatório”, gerado pelas mudanças de regras repentinas e pelas diferentes interpretações entre órgãos, mostra para operadoras estrangeiras a “falta de coordenação técnica entre autoridades” no Brasil, e essa situação “pode favorecer o mercado ilegal”.
“Apesar desse cenário, acredito que o mercado brasileiro de apostas não perdeu seu potencial de crescimento e de consolidação. Com avanços na regulamentação, maior profissionalização do setor e diálogo aberto entre setor privado e governo, o Brasil pode se consolidar como um dos principais mercados globais – desde que se supere a instabilidade regulatória e se garanta um ambiente seguro e mais previsível para todos os envolvidos”, afirmou Cabrelon.
Desafios do jogo responsável
Para o fundador da ABJR, atualmente, o principal desafio para incentivar o jogo responsável no mercado brasileiro é “a falta de educação da população”, especialmente no campo financeiro.
Cabrelon explicou que muitos brasileiros ainda não possuem acesso a informações básicas de controle de gastos, incluindo planejamento e riscos associados ao comportamento impulsivo. Essa lacuna educacional, como mencionou, não deve ser vista como responsabilidade exclusiva do governo. Empresas do setor devem promover a conscientização do público-alvo sobre finanças. Medidas como educação financeira e ferramentas de controle, incluindo limites de depósitos, alertas de tempo de navegação e de quantia apostada, entre outros mecanismos, são fundamentais para proteger os jogadores e incentivar práticas responsáveis.
“Somente com uma abordagem integrada, envolvendo governo, empresas, entidades do setor e a sociedade civil, será possível construir um ambiente de apostas mais seguro”, concluiu Cabrelon.
Fonte: https://sbcnoticias.com/br/abjr-bruno-cabrelon-entrevista-publicidade/
