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Secretaria de Prêmios e Apostas debate jogo responsável e proteção ao usuário em seminário 
22jun

Secretaria de Prêmios e Apostas debate jogo responsável e proteção ao usuário em seminário 

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realizou o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável para discutir diretrizes de proteção aos usuários e o mercado de apostas online.

No evento, a secretaria também assinou um acordo com o Ministério da Justiça para criar um canal de comunicação, com o objetivo de compartilhar informações e realizar pesquisas conjuntas.

Representantes dos Procons, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde e de órgãos de publicidade participaram das discussões, debatendo questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, ao superendividamento, à saúde mental e aos anúncios em mídias sociais.

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Novidades da ABJR

Notícias e Novidades

Procurador do Ministério Público do Trabalho defende revisão da Lei das Apostas e reforço das políticas de proteção aos usuários

O procurador Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, defendeu a revisão da Lei das Apostas para ampliar a proteção aos usuários e fortalecer as medidas de prevenção ao jogo problemático.

Durante evento realizado na Bahia, ele alertou para os impactos das apostas na saúde financeira e mental dos consumidores, além de seus reflexos no ambiente de trabalho, e propôs mudanças na regulamentação para reforçar as políticas de proteção ao consumidor e mitigar os riscos associados à atividade.

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10 de junho de 2026

Governo lança manual para combater manipulação de resultados no esporte

O Ministério do Esporte lançou o Manual de Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, documento que reúne orientações, diretrizes e medidas de prevenção contra fraudes em competições esportivas.

A publicação aborda esquemas ligados às apostas esportivas e apresenta estratégias para proteger modalidades como futebol, basquete, tênis e esportes eletrônicos.

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26 de maio de 2026