Foi lançado, em Curitiba, o livro Bets, Da Ludopatia à Prevenção à Lavagem de Dinheiro -PLD, obra que reúne estudos sobre os desafios jurídicos e regulatórios relacionados ao mercado de apostas. A publicação conta com a autoria de Jorge Antosko Seccon, pesquisador e membro da ABJR, ao lado de Sólon Cícero Linhares e Lorenzo K. […]
O Senado Federal voltou a discutir os impactos das apostas online, com foco na publicidade do setor e na proteção dos usuários. O debate reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir possíveis mudanças nas regras de divulgação de empresas de apostas e medidas para reduzir os impactos negativos da atividade.
O governo federal avalia lançar um extrato consolidado para apostadores, que reunirá informações sobre cadastros, depósitos e saques em sites de apostas online autorizados. A medida busca ampliar a transparência, incentivar o jogo responsável e facilitar a identificação de sinais de jogo compulsivo.
O governo intensificou a fiscalização sobre as propagandas de empresas de apostas . A medida visa combater o jogo compulsivo durante a Copa do Mundo de 2026, período que deve elevar o número de apostadores no Brasil e no mundo.
O Ministério da Fazenda ampliou as medidas de combate ao mercado ilegal de apostas online. Agora, instituições financeiras e empresas de pagamento que processarem transações de operadores não licenciados poderão ser responsabilizadas pelos tributos relacionados à atividade dessas plataformas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realizou o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável para discutir diretrizes de proteção aos usuários e o mercado de apostas online.
No evento, a secretaria também assinou um acordo com o Ministério da Justiça para criar um canal de comunicação, com o objetivo de compartilhar informações e realizar pesquisas conjuntas.
Representantes dos Procons, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde e de órgãos de publicidade participaram das discussões, debatendo questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, ao superendividamento, à saúde mental e aos anúncios em mídias sociais.
O procurador Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, defendeu a revisão da Lei das Apostas para ampliar a proteção aos usuários e fortalecer as medidas de prevenção ao jogo problemático.
Durante evento realizado na Bahia, ele alertou para os impactos das apostas na saúde financeira e mental dos consumidores, além de seus reflexos no ambiente de trabalho, e propôs mudanças na regulamentação para reforçar as políticas de proteção ao consumidor e mitigar os riscos associados à atividade.
Durante o 14º Fórum de Lisboa, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou apoio à legalização dos cassinos físicos no Brasil e ressaltou os possíveis benefícios econômicos da medida.
O Ministério do Esporte lançou o Manual de Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, documento que reúne orientações, diretrizes e medidas de prevenção contra fraudes em competições esportivas.
A publicação aborda esquemas ligados às apostas esportivas e apresenta estratégias para proteger modalidades como futebol, basquete, tênis e esportes eletrônicos.
A Base Apostas, nova unidade da Polícia Federal, tem como objetivo combater fraudes e crimes relacionados às apostas online. A iniciativa também busca fortalecer a integridade esportiva e aumentar a segurança no setor.
