Rio de Janeiro e Santa Catarina oferecem atendimento e acompanhamento para pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas online, incluindo suporte psicológico e estratégias de redução de danos.
O governo publicou novas regras para a publicidade de apostas no Brasil. As medidas exigem mais responsabilidade de empresas e pessoas físicas que divulgam anúncios, tornam obrigatórios alertas sobre os riscos das apostas e reforçam a proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é reduzir a publicidade irregular e tornar o mercado mais seguro para quem aposta.
O Ministério Público Federal tem intensificado ações relacionadas ao mercado de apostas online, defendendo medidas para ampliar a proteção dos jogadores e a fiscalização do setor.
O Senado Federal voltou a discutir os impactos das apostas online, com foco na publicidade do setor e na proteção dos usuários. O debate reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir possíveis mudanças nas regras de divulgação de empresas de apostas e medidas para reduzir os impactos negativos da atividade.
O governo federal avalia lançar um extrato consolidado para apostadores, que reunirá informações sobre cadastros, depósitos e saques em sites de apostas online autorizados. A medida busca ampliar a transparência, incentivar o jogo responsável e facilitar a identificação de sinais de jogo compulsivo.
O governo intensificou a fiscalização sobre as propagandas de empresas de apostas . A medida visa combater o jogo compulsivo durante a Copa do Mundo de 2026, período que deve elevar o número de apostadores no Brasil e no mundo.
O Ministério da Fazenda ampliou as medidas de combate ao mercado ilegal de apostas online. Agora, instituições financeiras e empresas de pagamento que processarem transações de operadores não licenciados poderão ser responsabilizadas pelos tributos relacionados à atividade dessas plataformas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realizou o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável para discutir diretrizes de proteção aos usuários e o mercado de apostas online.
No evento, a secretaria também assinou um acordo com o Ministério da Justiça para criar um canal de comunicação, com o objetivo de compartilhar informações e realizar pesquisas conjuntas.
Representantes dos Procons, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde e de órgãos de publicidade participaram das discussões, debatendo questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, ao superendividamento, à saúde mental e aos anúncios em mídias sociais.
O procurador Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, defendeu a revisão da Lei das Apostas para ampliar a proteção aos usuários e fortalecer as medidas de prevenção ao jogo problemático.
Durante evento realizado na Bahia, ele alertou para os impactos das apostas na saúde financeira e mental dos consumidores, além de seus reflexos no ambiente de trabalho, e propôs mudanças na regulamentação para reforçar as políticas de proteção ao consumidor e mitigar os riscos associados à atividade.
Durante o 14º Fórum de Lisboa, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou apoio à legalização dos cassinos físicos no Brasil e ressaltou os possíveis benefícios econômicos da medida.
