O governo federal está ampliando as restrições para impedir que alguns grupos utilizem plataformas de apostas online autorizadas no Brasil. Além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a medida também passa a alcançar pessoas que renegociaram dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na prática, o objetivo é impedir que recursos destinados a programas sociais ou à recuperação financeira de estudantes sejam utilizados em apostas.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC já tiveram acesso bloqueado
Segundo informações divulgadas pelo governo, cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC tiveram o acesso bloqueado nos sites de apostas licenciados.
O bloqueio representa aproximadamente 10,4% dos cerca de 27 milhões de beneficiários desses programas sociais. Ainda de acordo com os dados, aproximadamente 11,2% desse público tentou acessar ao menos uma casa de apostas online durante 2025.
Quem já possuía uma conta em uma plataforma regulamentada teve o acesso suspenso. Além disso, as empresas autorizadas devem realizar verificações regularmente para garantir que pessoas impedidas não consigam apostar.
Beneficiários do Desenrola Fies também são impedidos de apostar
Outra mudança anunciada pelo governo envolve os estudantes que renegociaram suas dívidas por meio do Desenrola Fies, programa criado para ajudar estudantes a quitar ou parcelar débitos do financiamento estudantil (Fies). Para colocar a medida em prática, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, assinou um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal.
O documento estabelece que a Caixa compartilhará os Cadastros de Pessoa Física (CPFs) dos beneficiários com a secretaria, que repassará as informações às casas de apostas autorizadas. Com isso, as plataformas poderão identificar automaticamente esses usuários e impedir que realizem apostas.
Segundo o governo, a iniciativa também permitirá acompanhar o impacto das apostas na situação financeira de pessoas que recorreram à renegociação de dívidas estudantis. O acordo foi assinado em 8 de julho de 2026 e terá validade de 12 meses.
Como funciona o bloqueio?
As empresas de apostas autorizadas utilizam o CPF para verificar se um usuário está impedido de utilizar a plataforma.
Quando o CPF consta na lista de restrições, o acesso para realizar apostas é bloqueado. As casas também devem atualizar essas verificações regularmente para manter o cumprimento das regras.
A medida vale para todos os sites?
Não. As restrições se aplicam apenas às plataformas autorizadas pelo governo federal. Isso significa que pessoas impedidas ainda podem conseguir acessar sites de apostas ilegais, que não seguem as normas brasileiras nem realizam esse tipo de verificação.
Quem não pode apostar no Brasil?
Além dos beneficiários dos programas incluídos nas novas medidas, a legislação brasileira já prevê restrições para outros grupos, como:
- beneficiários do Bolsa Família e do BPC;
- beneficiários da renegociação de dívidas do Desenrola Fies;
- atletas profissionais, árbitros e dirigentes esportivos em situações previstas na legislação;
- agentes públicos que atuam na regulamentação e fiscalização do mercado de apostas;
- pessoas diagnosticadas com o transtorno do jogo.
Essas restrições fazem parte das medidas adotadas pelo governo para fortalecer a proteção ao jogador e aumentar o controle sobre o mercado regulado de apostas no Brasil.
Fontes:
