A regulamentação das apostas no Brasil ainda precisa avançar para oferecer maior proteção aos usuários. Essa foi a avaliação do procurador Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), durante o 2º Encontro Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON), realizado em Salvador, na Bahia.
Segundo Cutrim, a Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas online no país, deve passar por uma revisão para ampliar as medidas de prevenção ao jogo problemático e reduzir os impactos sociais associados à atividade.
Ele também alertou para os reflexos do vício em apostas no ambiente de trabalho, afirmando que o endividamento, a queda de produtividade e mudanças de comportamento podem estar relacionados ao transtorno. Nesse contexto, o procurador defendeu que empregadores avaliem cada situação com cautela e considerem a possibilidade de o trabalhador estar enfrentando um problema de saúde antes de adotar medidas disciplinares mais severas.
“A Lei das Bets, como está, não protege o trabalhador, as empresas, a economia nem a saúde pública, e precisa ser rediscutida”, afirmou o procurador, conforme divulgado pelo Estadão.
Durante sua apresentação, Cutrim destacou que o fácil acesso às plataformas de apostas por meio de smartphones pode favorecer comportamentos compulsivos e gerar consequências para a saúde mental dos usuários. O procurador também defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados para medir o impacto das apostas sobre a população brasileira. Segundo ele, compreender a dimensão do problema é fundamental para orientar políticas públicas e futuras ações de proteção aos consumidores.
Além disso, Cutrim propôs a adoção de medidas mais rigorosas de proteção ao consumidor, como limites obrigatórios para depósitos e perdas, fortalecimento das políticas de prevenção à dependência e maior fiscalização das plataformas ilegais. O procurador sugeriu, ainda, restrições mais severas à publicidade do setor, incluindo a participação de celebridades e influenciadores em campanhas promocionais, além da ampliação da rede de atendimento para pessoas afetadas por transtornos relacionados ao jogo, com maior atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
