Em entrevista ao portal Migalhas, durante o XIV (14º) Fórum de Lisboa, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a legalização dos cassinos no Brasil. O magistrado destacou que os benefícios econômicos associados à atividade, como a geração de empregos, concentram-se em países onde essa modalidade de jogo é permitida, impedindo que a economia brasileira aproveite esses efeitos positivos.
No entanto, durante a mesma entrevista, Noronha afirmou ter uma posição diferente em relação às apostas online, defendendo que essa modalidade não deveria ter sido regulamentada no país. Segundo o ministro, as atividades realizadas no ambiente virtual ainda enfrentam desafios relacionados ao controle e à fiscalização, especialmente quando comparadas aos estabelecimentos físicos.
Conheça a proposta dos cassinos físicos
O Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que autoriza e regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo em todo o território nacional, ainda aguarda votação no plenário do Senado. O texto, também conhecido como PL dos Cassinos, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, restando apenas a análise final dos senadores.
A proposta teve origem no antigo Projeto de Lei nº 442/1991, apresentado pelo ex-deputado federal Renato Vianna, e foi incorporada a outros textos que tratavam da regulamentação dos jogos no país ao longo de sua tramitação. Na Câmara dos Deputados, o parecer favorável foi elaborado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), enquanto no Senado a matéria ficou sob relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Entre as principais medidas previstas no PL dos Cassinos, estão:
- A autorização para a instalação de cassinos integrados a complexos turísticos, como resorts e hotéis de alto padrão
- A legalização e regulamentação do funcionamento de bingos
- A definição de critérios para o licenciamento e a fiscalização dos operadores
- A legalização do jogo do bicho em todo o território nacional
- A ampliação da regulamentação das apostas em corridas de cavalo (hípicas)
- A exigência de integridade, transparência e capacidade financeira das empresas interessadas em operar os jogos
- A tributação sobre a exploração das atividades
Em relação aos cassinos físicos, a regra geral prevê a autorização de um estabelecimento por estado e pelo Distrito Federal. As exceções são São Paulo, que poderá contar com até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois empreendimentos cada.
Principais impactos da legalização dos cassinos
A legalização dos cassinos no Brasil é apontada por defensores da proposta como uma medida capaz de impulsionar a economia nacional, principalmente por meio da geração de empregos diretos e indiretos e do aumento da arrecadação tributária decorrente da exploração da atividade. Outro efeito esperado é a atração de investimentos para os setores de turismo, hotelaria, gastronomia e entretenimento.
Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), também destacou o potencial da medida para ampliar o fluxo de turistas e estimular o desenvolvimento regional. Em entrevista ao SBC Notícias Brasil, o executivo afirmou que a implementação de um marco regulatório sólido para os cassinos pode fortalecer a credibilidade do setor de jogos, além de ampliar os benefícios econômicos e turísticos para o país.
A regulamentação dos cassinos também é vista como uma forma de reduzir a participação do mercado ilegal de jogos no país. Com a atividade submetida a regras específicas, fiscalização governamental e exigências de transparência, o poder público passa a ter maior capacidade de monitorar as operações, identificar irregularidades e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
O que diz a legislação brasileira sobre cassinos?
Os cassinos físicos são proibidos no Brasil desde 1946, quando o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra determinou o fim da exploração da atividade no país. Desde então, a legislação brasileira passou a restringir a operação de diversas modalidades de jogos de azar.
Apesar da proibição dos cassinos, algumas modalidades de apostas são permitidas e regulamentadas, como loterias federais e estaduais, apostas em corridas de cavalo realizadas por entidades autorizadas e apostas esportivas e jogos online operados por empresas licenciadas pelo governo federal.
A entrevista do ministro João Otávio de Noronha ao portal Migalhas está disponível aqui.
A entrevista de Bruno Omori ao SBC Notícias Brasil está disponível aqui.
