Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de apostar em online no país, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda. O número reúne diferentes grupos que, por motivos previstos na regulamentação brasileira, não podem se cadastrar nos sites de apostas.
Entre eles, estão beneficiários de programas sociais, pessoas que solicitaram a autoexclusão e brasileiros que renegociaram determinadas dívidas por meio do Novo Desenrola.
O Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0 é um programa do governo federal criado para ajudar pessoas a renegociarem dívidas e a regularizarem sua situação financeira.
Para o jogador, as medidas reforçam a importância de entender quem pode apostar, quais são os mecanismos de proteção disponíveis e como identificar uma plataforma autorizada a operar no Brasil.
Quem está impedido de apostar?
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 40 milhões de pessoas estão ativas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Aproximadamente, 10% desse grupo está impedido de realizar apostas por diferentes motivos.
Entre as restrições, estão:
- Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC): cerca de 3 milhões de pessoas tiveram o acesso às plataformas bloqueado;
- Pessoas que solicitaram autoexclusão: mais de 1,2 milhão de pedidos já foram registrados;
- Pessoas com dívidas renegociadas pelo Novo Desenrola: aproximadamente 800 mil brasileiros estão impedidos de apostar, incluindo inadimplentes e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além dessas restrições, a legislação vigente já impede a participação de determinadas pessoas em casas de apostas online, como atletas profissionais, árbitros, fiscais e técnicos esportivos.
Autoexclusão: ferramenta de proteção ao jogador
A ferramenta permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas. Na prática, é uma alternativa para quem percebe que precisa se afastar das apostas por um período ou interromper completamente a atividade.
A autoexclusão é um dos mecanismos de jogo responsável disponíveis aos jogadores e pode ser especialmente importante para quem percebe mudanças no próprio comportamento, como dificuldade para controlar o tempo ou o dinheiro destinado à atividade.
No entanto, a autoexclusão é válida apenas para as plataformas licenciadas no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Sites ilegais, que não possuem licença para atuar no país, não fazem parte do sistema regulado e, por isso, não estão sujeitos a esse mecanismo de proteção.
Também é importante lembrar que apostar deve ser uma forma de entretenimento, e não uma maneira de obter renda ou recuperar dinheiro perdido.
Como reconhecer casas de apostas autorizadas?
Outra medida anunciada pelo Ministério da Fazenda envolve a divulgação de documentos relacionados ao processo de autorização das empresas que podem operar legalmente no Brasil.
Segundo a pasta, mais de 2 mil páginas de documentos foram disponibilizadas ao público. Os materiais foram produzidos pela SPA e apresentam informações utilizadas na análise das empresas.
Entre os documentos divulgados, estão análises que mostram se as empresas cumprem os requisitos legais, se têm uma situação regular, de onde vêm os recursos utilizados e se pagaram o valor necessário para obter a licença para operar no Brasil. Também foi divulgado o relatório final da avaliação feita pelo Ministério da Fazenda.
A divulgação permite que consumidores e outros interessados tenham acesso às informações que fizeram parte do processo de avaliação das empresas autorizadas.
Para o jogador, verificar se a plataforma tem permissão legal para operar no Brasil deve ser um dos primeiros passos antes de criar uma conta ou fazer um depósito.
Antes de apostar, é recomendado:
- Verificar se a plataforma é autorizada: dê preferência às empresas que estão regularmente habilitadas a operar no país.
- Definir um limite de gastos: estabeleça previamente quanto pode ser destinado às apostas sem comprometer outras despesas.
- Não tentar recuperar perdas: aumentar os valores apostados depois de perder pode levar a um ciclo de prejuízos.
- Não tratar apostas como investimento: os resultados são incertos e não existe garantia de lucro.
- Observar o próprio comportamento: quando as apostas começam a ocupar espaço excessivo na rotina ou causar problemas financeiros e pessoais, pode ser hora de parar e buscar ajuda.
- Usar ferramentas de proteção: recursos como limites e autoexclusão podem ajudar o jogador a manter maior controle sobre a atividade.
Fontes:
