Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda realizou o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O encontro reuniu órgãos públicos, especialistas e operadores do setor para discutir iniciativas e diretrizes de proteção ao apostador, promoção do jogo responsável e fortalecimento do mercado regulado.
O evento foi criado com foco nos operadores de apostas, e os participantes compartilharam experiências e boas práticas, além de comentarem sobre a Copa do Mundo, que começou em 11 de junho e segue até 19 do próximo mês.
No mesmo dia, durante a abertura do seminário, Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, firmou uma parceria, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Para a colaboração, estão previstos a troca de informações, a realização de pesquisas e o desenvolvimento de ações conjuntas.
O MJSP foi representado por Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, e Victor Oliveira Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais.
Além deles, estiveram presentes no evento Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, ambos da SPA; Karen Barros, presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil); Élcio Guerra Júnior, defensor público; e Christiane Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais.
Todos eles contribuíram para o debate, destacando as ações de proteção realizadas, a relação entre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei das Apostas (nº 14.790/2023), a responsabilidade dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) no mercado de apostas online e as questões relacionadas ao superendividamento.
Por parte do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), e Maria Aparecida Cina da Silva, secretária-adjunta de Informação e Saúde Digital, comentaram temas relacionados à saúde mental.
Outras entidades, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), também participaram do seminário.
