O Ministério Público Federal tem intensificado sua atuação no mercado de apostas online. Na última semana, o órgão abriu uma investigação sobre a fiscalização da publicidade durante a Copa do Mundo de 2026 e defendeu novas medidas para reforçar a proteção dos apostadores, incluindo o aumento dos recursos destinados ao tratamento e à prevenção do jogo compulsivo.
As iniciativas fazem parte de ações diferentes, mas têm um objetivo em comum: avaliar se as regras atuais são suficientes para proteger consumidores, especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ministério Público investiga fiscalização da publicidade na Copa do Mundo 2026
No início de julho, o Ministério Público deu início a uma investigação para verificar se o governo fiscalizou de forma adequada as propagandas de empresas de apostas que foram exibidas durante a Copa do Mundo de 2026. O motivo por trás dessa investigação pode estar relacionado às denúncias sobre possíveis irregularidades em anúncios de operadores licenciados durante as transmissões das partidas na CazéTV.
Com isso, o órgão busca verificar se as medidas adotadas pelo governo estão alinhadas às normas que tratam da divulgação de produtos e de serviços que podem trazer riscos à saúde ou ao orçamento das famílias.
Além disso, o Ministério Público pretende entender quais ações estão sendo adotadas para impedir que esse tipo de publicidade alcance menores de idade e outros públicos considerados vulneráveis, como beneficiários de programas sociais.
Como parte da investigação, o órgão solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Banco Central, além de emissoras de TV, plataformas de transmissão e instituições de ensino e de pesquisas.
Mais investimento em prevenção e tratamento
Poucos dias depois, durante uma audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o Ministério Público voltou a defender mudanças relacionadas ao setor.
A audiência pública é uma reunião aberta realizada pelo poder público para ouvir diferentes opiniões e informações antes de discutir possíveis mudanças sobre determinado tema.
Na ocasião, Fabiano de Moraes, procurador da República e coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do MPF afirmou que o percentual atualmente destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), equivalente a 1% da arrecadação das apostas online, é insuficiente para atender à demanda por ações de prevenção e de tratamento da ludopatia, condição caracterizada pela perda de controle sobre o hábito de apostar.
Segundo Moraes, o crescimento do mercado, aliado ao fácil acesso às plataformas por celulares e computadores, exige investimentos maiores em políticas públicas voltadas à orientação, prevenção e redução dos danos causados pelo jogo excessivo.
O encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, da SPA, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pesquisadores e profissionais da área da saúde para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública do setor.
Propostas para ampliar a proteção dos jogadores
Durante o debate, o procurador também apresentou sugestões para fortalecer a proteção aos consumidores. Entre elas está a criação de uma verificação da capacidade financeira dos jogadores antes da realização das apostas. A proposta tem como objetivo reduzir o risco de superendividamento e estabelecer limites de apostas com critérios padronizados para todas as plataformas.
Outro ponto defendido por Moraes foi uma fiscalização mais rigorosa sobre o funcionamento dos sistemas utilizados pelas empresas de apostas. Segundo ele, é importante avaliar se essas ferramentas podem incentivar comportamentos compulsivos entre os usuários.
O procurador também apoiou regras mais rígidas para a publicidade de apostas, especialmente quando campanhas utilizam celebridades ou estão ligadas ao futebol, por considerar que esse tipo de comunicação pode aumentar o alcance das apostas entre públicos mais vulneráveis.
Ao encerrar sua participação, Moraes afirmou que, embora o Brasil já tenha criado regras para o setor, ainda há espaço para aprimorar a fiscalização e ampliar a proteção aos consumidores.
