Com o avanço da regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, cresce também a responsabilidade dos apostadores em manter suas obrigações fiscais em dia. Declarar corretamente os ganhos obtidos em cassinos online e plataformas de apostas esportivas não é apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a transparência no setor. Muitos jogadores ainda têm dúvidas sobre como proceder, quais valores precisam ser informados e quais documentos devem ser guardados.
Pensando nisso, a ABJR preparou um guia detalhado para ajudar você a cumprir essa obrigação de forma simples e segura.
O primeiro passo é entender que todo valor líquido recebido como prêmio em apostas online regulamentadas deve ser declarado. Isso significa que você deve somar todos os prêmios recebidos ao longo do ano, descontando o valor total das apostas feitas. Por exemplo: se ao longo do ano você apostou R$ 2.000 e recebeu R$ 5.000 em prêmios, o valor líquido a ser declarado é R$ 3.000. É fundamental manter um controle detalhado dos seus ganhos e apostas, guardando extratos, recibos e relatórios fornecidos pelas plataformas. Essas informações serão importantes tanto para o preenchimento correto da declaração quanto para eventuais comprovações futuras.
A legislação brasileira, especialmente após a publicação da Lei nº 14.790/2023, determina que os ganhos em apostas online são considerados rendimentos tributáveis. O imposto pode ser retido na fonte pela própria plataforma, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Caso não haja retenção, o apostador é responsável por recolher o imposto devido, utilizando o carnê-leão ou informando os valores diretamente na declaração anual do Imposto de Renda. É importante lembrar que a omissão de rendimentos pode resultar em multas, autuações e outras complicações junto à Receita Federal.
Na hora de preencher a declaração, utilize o campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para informar os valores obtidos em plataformas licenciadas. Se o imposto já foi retido na fonte, informe também o valor retido e anexe os comprovantes. Caso você tenha recebido prêmios de diferentes plataformas, é necessário informar cada uma delas separadamente, sempre detalhando os valores e anexando os documentos correspondentes. O ideal é organizar seus comprovantes ao longo do ano, facilitando o processo na época da declaração.
Outro ponto importante é a atenção ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas e outras penalidades. Além disso, caso a Receita identifique inconsistências ou omissões, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos e até mesmo ser incluído na malha fina. Por isso, a transparência e o cuidado no preenchimento são fundamentais.
Se você tem dúvidas sobre como declarar seus ganhos, não hesite em buscar orientação profissional. Contadores especializados podem ajudar a interpretar a legislação, calcular corretamente os valores devidos e evitar problemas futuros. Também é possível consultar os canais oficiais da Receita Federal ou acessar conteúdos educativos disponibilizados por entidades sérias, como a própria ABJR.
A declaração correta dos ganhos em apostas online é uma atitude que fortalece a credibilidade do setor e contribui para a construção de um ambiente mais seguro e transparente para todos. Além de cumprir a legislação, você demonstra respeito ao mercado, aos demais jogadores e à sociedade. Apostar com responsabilidade é também estar em dia com suas obrigações fiscais.
Por fim, lembre-se: a regulamentação das apostas online veio para proteger o consumidor, garantir a arrecadação de impostos e promover o jogo responsável. Ao declarar seus ganhos de forma correta, você faz parte desse movimento de transformação positiva no setor. Caso surjam dúvidas ou dificuldades, conte com o apoio da ABJR e de profissionais capacitados para orientar você em cada etapa do processo.
