Três capitais brasileiras passaram a adotar novas regras para limitar a publicidade de casas de apostas online em espaços públicos. Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju publicaram decretos que proíbem a divulgação dessas empresas em diferentes áreas administradas pelos municípios.
As medidas fazem parte de um movimento de maior controle sobre a publicidade de apostas no Brasil, que ganhou força após o Governo Federal ampliar as regras para anúncios do setor. O principal objetivo é reduzir a exposição da população, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Rio de Janeiro foi a primeira capital a anunciar a medida
No Rio de Janeiro, a prefeitura proibiu a publicidade de casas de apostas em ambientes externos e espaços públicos por meio do Decreto Rio nº 58.274/2026, publicado em 10 de julho.
A regra impede a divulgação de marcas, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus e outros elementos relacionados às plataformas de apostas em áreas sujeitas à fiscalização do município.
A restrição também vale para contratos, concessões, permissões, autorizações, licenças e eventos promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
Belo Horizonte amplia restrições e protege áreas próximas a escolas
Em 13 de julho, Belo Horizonte publicou o Decreto nº 19.654/2026 proibindo a publicidade de casas de apostas em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público.
A medida abrange outdoors, painéis, placas, telas digitais e outras estruturas utilizadas para publicidade em espaços administrados pela prefeitura.
Além disso, a capital mineira estabeleceu uma regra adicional: anúncios de apostas não podem ser instalados em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Aracaju passa a integrar a lista de capitais com restrições
Três dias depois, em 16 de julho, Aracaju se tornou a terceira capital brasileira a adotar medidas semelhantes.
O Decreto nº 8.740/2026 publicado pela prefeitura proíbe publicidade, propaganda, promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de divulgação de plataformas de apostas em espaços públicos administrados pelo município e em estruturas de mídia externa que dependam de autorização municipal, como outdoors e painéis.
Segundo a administração municipal, a medida busca reduzir a exposição da população à publicidade de apostas, principalmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A prefeitura também citou preocupações com possíveis impactos na saúde mental, nas finanças pessoais e nas relações familiares.
O que essas medidas significam?
As três capitais adotaram caminhos semelhantes: restringir a publicidade de casas de apostas em espaços públicos e reduzir a exposição da população a esse tipo de anúncio.
Embora as regras variem em alguns detalhes, todas têm como foco limitar a presença da publicidade em áreas administradas pelo poder público e reforçar a proteção de grupos considerados mais vulneráveis.
As iniciativas também acompanham o avanço da regulamentação do mercado brasileiro de apostas.
