A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) teve duas movimentações recentes em posições relacionadas à regulação e fiscalização do mercado brasileiro de apostas.
Mariana Piccoli Lins Cavalcanti assumiu oficialmente, nesta terça-feira, 15, a Subsecretaria de Ação Sancionadora da SPA. Já Fabio Macorin, secretário-adjunto da secretaria, foi eleito para o Conselho de Administração da Associação Internacional de Reguladores de Jogos (IAGR).
Mariana Cavalcanti assume área de Ação Sancionadora
A nomeação de Mariana Cavalcanti foi publicada no Diário Oficial da União e ocorreu após a saída de Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, que deixou o cargo a pedido em 4 de setembro.
A Subsecretaria de Ação Sancionadora é responsável por analisar casos em que empresas do setor são suspeitas de descumprir as regras. A área pode decidir pela aplicação de punições ou pelo encerramento dos processos quando não são encontradas irregularidades. Também verifica pedidos de recurso e pode negociar acordos com as empresas.
Servidora pública federal desde 2012, Cavalcanti é formada em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ela também tem mestrado em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em Defesa da Concorrência pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Antes de assumir o novo cargo, Cavalcanti trabalhava na Secretaria de Governo Digital, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre 2019 e 2025, ela ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda.
Fabio Macorin integra conselho da IAGR
Enquanto isso, Fabio Macorin, secretário-adjunto da SPA, foi escolhido para fazer parte do Conselho de Administração da IAGR, que reúne autoridades responsáveis pela regulamentação de jogos e apostas em diferentes países.
De acordo com a entidade, a experiência de Macorin na criação e na fiscalização do mercado regulado de apostas no Brasil será levada para as discussões internacionais. Entre os temas de sua atuação, estão o acompanhamento das empresas, o combate a atividades ilegais e a prevenção de crimes financeiros.
Macorin está no Ministério da Fazenda desde 2024 e já foi responsável pela área de Monitoramento e Fiscalização da SPA. Antes de chegar ao ministério, trabalhou durante 17 anos na Polícia Federal, onde atuou principalmente em casos relacionados a fraudes bancárias e financeiras.
O que isso representa para quem aposta?
As duas movimentações envolvem áreas importantes para o funcionamento e o acompanhamento do mercado regulado de apostas no Brasil.
Enquanto a Subsecretaria de Ação Sancionadora analisa possíveis irregularidades e pode aplicar punições às empresas, a atuação de fiscalização da SPA envolve o acompanhamento das plataformas autorizadas e o combate a sites que operam de forma ilegal. A participação de Fabio Macorin na IAGR também amplia a presença do Brasil nas discussões internacionais sobre esses temas.
Para quem aposta, esse trabalho está relacionado às regras que as plataformas autorizadas precisam seguir para operar no país. Por isso, é importante verificar se o site utilizado está devidamente autorizado a oferecer apostas no Brasil.
A SPA/MF mantém uma lista oficial das empresas autorizadas em âmbito federal. Também existem empresas licenciadas por órgãos estaduais, que podem oferecer apostas dentro dos limites previstos em suas respectivas autorizações.
