A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets se reúne nesta terça-feira (11) para analisar a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. A medida faz parte da investigação sobre possíveis irregularidades no setor, incluindo suspeitas de evasão fiscal e falta de transparência nas operações financeiras das plataformas.
Os 97 requerimentos de quebra de sigilo foram apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) em dezembro de 2024 e abrangem o período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024. A CPI pretende examinar detalhadamente as movimentações financeiras das empresas para identificar eventuais irregularidades.
Além disso, a comissão pode convocar representantes do Banco Central e da Polícia Federal, bem como executivos de empresas de apostas e instituições de pagamento, como Betano, Bet7k e Pixtopay. O objetivo é obter mais informações sobre os fluxos financeiros e a regulamentação do setor.
Outro ponto central da reunião será a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Ele foi convidado para esclarecer questões tributárias relacionadas às premiações das apostas e discutir medidas para evitar a sonegação de impostos, um problema apontado por especialistas devido à falta de clareza na legislação atual.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 e tem como foco investigar o impacto das apostas digitais na economia e na população brasileira. Presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a comissão busca trazer mais transparência ao mercado e pode propor mudanças na legislação para fortalecer a regulamentação do setor.
Os desdobramentos da investigação podem levar ao encaminhamento de denúncias para órgãos competentes e até à responsabilização criminal de eventuais envolvidos em práticas ilícitas.
Fonte: Senado Notícias