O Governo Federal projeta contar com receitas extraordinárias de pelo menos R$ 40 bilhões de receitas de apostas e outros segmentos nos dados fiscais de novembro e dezembro de 2024.
Tais receitas, que não são recorrentes, serão cruciais para que a União atinja a meta fiscal do ano, respeitando a margem de tolerância estabelecida.
Detalhes sobre as receitas do governo
Conforme análise realizada pelo economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, em entrevista ao jornal Valor, o governo deverá contabilizar cerca de R$ 12,1 bilhões em receitas extraordinárias em novembro. Essas receitas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas no período.
Para dezembro, a expectativa é ainda maior. Estima-se que a União receberá R$ 23 bilhões adicionais em dividendos excepcionais da Petrobras e do BNDES. Além disso, a renovação dos contratos ferroviários da Vale deverá contribuir com R$ 4 bilhões.
Outro incremento significativo virá das outorgas, estimadas em quase R$ 2 bilhões, de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no mercado regulado de apostas esportivas e jogos online.
Assim, o resultado de dezembro, fortalecido por estas receitas, deverá ser superavitário. Essas receitas foram vistas como essenciais para o governo cumprir suas metas fiscais e proporcionar estabilidade econômica.
Regulamentação das apostas no Brasil
A regulamentação das apostas online no Brasil iniciou-se em 2018 com a promulgação da Lei 13.756, ainda no governo de Michel Temer. Esse marco legal foi apenas o primeiro passo, pois em 2023, a Lei 14.790/23 aprimorou significativamente a legislação, introduzindo regras mais detalhadas, especialmente para jogos online.
Durante o ano de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou várias portarias que especificaram normas sobre licenciamento, tributação, e prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, o processo de regulamentação incluiu diretrizes para publicidade e políticas de jogo responsável, visando proteger os apostadores e aumentar a arrecadação do governo.
A regulamentação entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, estabelecendo que somente empresas autorizadas pela SPA podem operar no mercado brasileiro. As outorgas pagas pelas primeiras empresas autorizadas geraram R$ 2,01 bilhões para o governo, destacando-se como uma fonte significativa de receita.
Essas novas regras têm o objetivo de combater a ilegalidade e promover um mercado transparente e seguro. No entanto, desafios como a fiscalização efetiva e o combate aos sites irregulares ainda persistem, exigindo atenção contínua das autoridades.
Fonte: Valor
